O POSITIVISMO DE AUGUSTO COMTE E SEU PROJETO POLÍTICO[1]

Prof. Ms.Eliane Superti[2].

 

Resumo

Este artigo analisa a construção teórica de Augusto Comte buscando o entendimento de sua compreensão sobre a sociedade moderna e as premissas sobre as quais essa interpretação se fundamenta. A análise se volta também para o projeto político de reorganização do Estado e da sociedade através da construção de uma nova moralidade elaborada pelo autor tomando por base a filosofia positiva.

 

Palavras – Chaves: Filosofia positiva; sociedade moderna; reforma moral.

 

Abstract

This paper analyses the theorical construction of Augusto Comte searching the  understanding of his comprehension about modern society and the premisses where this interpretation is based. The analyses also is turned to the political project of State and Society reorganization through construction of a new morality, worked out by author on the basis of Positive philosophy.

 

Key words: Positive philosophy; modern Society; moral reform.

 

 

 

1. A Interpretação Comtiana da Crise Social

 

Augusto Comte, como a maior parte dos teóricos sociais que procuraram interpretar a sociedade moderna, tomou como ponto de partida de suas reflexões a realidade histórica de sua época. Nessa, ele percebia uma situação de crise emergente, resultado do confronto entre duas formas de organização social. Uma que lentamente desaparecia e baseava-se em ordenações feudais de fundo teológico e militar. A outra, nascente, era marcada pelo advento da indústria e da ciência (COMTE, 1983a).

A existência concomitante e o conseqüente confronto entre essas duas formas organizativas provocavam a desagregação moral e intelectual da sociedade do século XIX. Tal desagregação era, para Comte, a fonte da qual jorrava a crise que envolvia seu tempo. Pois, segundo ele, a base fundamental sobre a qual se assentava a sociabilidade humana e, portanto, a unidade social, era formada por um conjunto de princípios fundamentais admitido em consenso pelos diferentes membros da coletividade, que a partir dele formavam uma maneira de pensar, de construir as representações do mundo social e suas crenças. Assim sendo, só existia sociedade na medida em que seus membros partilhavam de um corpo de pensamento e sentimentos coerentemente construído e que refletia a etapa de desenvolvimento da humanidade.

Na interpretação comtiana, era esse conjunto consensual, fundamental para a sociedade, que estava se desagregando frente ao movimento conflituoso de desaparecimento e nascimento de uma nova ordem social. Esse era o cerne da crise que precisava ser superada através da constituição de uma nova unidade de pensamento capaz de recompor a ordem, acelerando sua marcha natural no sentido da modernização industrial e científica.

De acordo com nosso autor, não eram as instituições, as relações materiais e estrutura hierárquica que constituíam o núcleo da sociedade humana, mas sim o conjunto de idéias, representações e crenças que formavam a maneira de pensar unanimemente partilhada por todos no grupo, ou seja, que engendrava o consenso, unindo os homens em uma dada ordem. E por ser assim, tanto a superação da crise como a reorganização da sociedade não podiam ocorrer com a limitação das ações sobre as instituições, era preciso uma reforma intelectual que atingisse o modo de pensar, de representar a vida social (COMTE, 1983b).

Sendo este modo de pensar construído a partir do conhecimento existente sobre o mundo, Comte separava, em um primeiro momento, a teoria da prática, pois entendia que a reforma necessária para sanar os males sociais da crise e diminuir os custos do desenvolvimento devia começar pela teoria capaz de estabelecer a unidade consensual da nova ordem, para que depois essa pudesse instruir a prática. E, portanto, para Augusto Comte, não se tratava apenas de compreender a sociedade, mas de fazê-lo interferindo diretamente na ordem social para seu melhor desenvolvimento.   

 

2. A Construção da Sociologia e a Formação do Novo Consenso.

 

Voltando-se para as disciplinas científicas, nosso autor percebia que estas haviam sucessivamente passado por três estágios de desenvolvimento, assim como a própria sociedade das quais elas constituíam o corpo de pensamento. O teológico, no qual as explicações sobre os fenômenos eram dadas com base nas vontades arbitrárias de divindades, o metafísico, que compreendia a realidade por meio de entidades abstratas, ambos procurando apreender as causas primeiras e finais e ainda a essência dos fenômenos. E por último, o estado positivo, no qual a observação dos fenômenos era submetida às leis invariáveis e gerais da natureza.

Este último estágio correspondia à organização científica da sociedade nascente. Era, portanto, somente nesse estado que as ciências poderiam compor os princípios fundamentais de tal ordem. Contudo, as disciplinas não o alcançaram todas ao mesmo tempo, elas foram se tornando positivas gradualmente, seguindo a ordem de hierarquização natural dos fenômenos de acordo com o grau de generalidade, simplicidade e independência decrescentes. Segundo esta ordem, os fenômenos naturais se classificavam em: Matemáticos; Astronômicos; Físicos; Químicos; Biológicos; e finalmente Sociais[3].

A marca distintiva da positividade desses saberes, que os diferenciava de seu passado teológico-metafísico, estava contida no método de investigação que submetia todos os fenômenos por eles observados à atuação constante de leis naturais, mas esse método não lhes era imposto; pelo contrário, era fruto do desenvolvimento das próprias ciências.

O caráter fundamental da filosofia é tomar todos os fenômenos como sujeitos a leis naturais invariáveis cuja descoberta precisa e cuja redução ao menor número possível constituem o objetivo de todos os nossos esforços, considerando como absolutamente inacessível e vazia de sentido para nós a investigação das chamadas causas, sejam as primeiras sejam as finais (COMTE, 1983b, p.7).

 

Dessa forma entendia-se um saber como fazendo parte do estado positivo quando seu método de investigação e construção das hipóteses subordinava os fatos observáveis a leis, sendo estas as relações invariáveis entre a circunstância de produção dos fenômenos naturais.

Ao se tornar positiva, cada ciência servia de base teórica à subseqüente na classificação, em razão da dependência que os fenômenos trazem entre si. Apenas o domínio dos fatos sociais resistia ainda a esse tipo de apreciação, impedindo que o método positivista coordenasse universalmente todos os domínios teóricos do saber humano.

Tratava-se então, para Comte, de fundar a ciência dos fatos sociais, ou como ele próprio denominou, a física social, bastando para tanto reter as máximas fundamentais do método positivo, através do qual os fenômenos sociais observáveis seriam submetidos às leis naturais que regem a sociabilidade humana, reconhecendo-as dessa forma, uma vez que, há leis tão determinadas para o desenvolvimento da espécie humana como para a queda de uma pedra” (COMTE apud MORAES FILHO, 1989, p.12).

Tendo-se reconhecido as condições invariáveis próprias da sociedade, a reforma social se viabilizaria, pois isso significaria o descobrimento da ordem essencial do desenvolvimento humano.

Além disso, a fundação da física social permitia à ciência como um todo se constituir sob uma unidade metodológica que homogeneizava, nesse aspecto, todas as disciplinas, dotando-as de unidade lógica e realizando o caráter universal do espírito positivo sobre a ciência que, com isto, ganhava ascensão definitiva sobre a unidade metódica teológico-metafísica.

No entanto, embora a unidade lógica implicasse a obediência a um mesmo método orientador das investigações, ela não desconsiderava a diversidade das disciplinas, reconhecendo a especificidade dos objetos de pesquisa e sendo mesmo composta pela variedade de estratégias cognitivas. Isto quer dizer que a fundação da física social não significou apenas uma extensão do método positivo a um novo ramo do saber. Antes da física social, o método estava incompleto, pois lhe faltava adquirir o último de seus recursos procedimentais, a comparação histórica, recurso próprio da análise da sociedade humana. Dessa forma, com a física social, o espírito positivo alcançava sua maturidade, podendo agora, com referência a sua unidade, oferecer os princípios fundamentais para a formação do espírito da nova ordem.

Como acreditava Comte, cada fase de desenvolvimento social era caracterizada e comandada por uma maneira de pensar que dava unidade ao conjunto. Quando essa unidade do espírito era rompida, convivendo no conjunto social modos de pensar contraditórios, ela se tornava caótica, entrando em crises que a levavam a se movimentar no sentido de seu devir inevitável (COMTE, 1972), pois, para o nosso autor, a história tinha um sentido a seguir, determinado por leis naturais e proveniente da natureza humana.

Segundo a análise comtiana, a fisiologia cerebral do homem revelava que este possuía uma natureza de irresistível tendência social. Sendo assim, a história do homem seria a história do desenvolvimento, do progresso, da natureza humana. E, portanto, o homem era um ser histórico na medida em que era na história que ele realizava sua natureza invariável.

A história não alterava a natureza humana, uma vez que esta última não era criada e recriada continuamente em relação consigo mesma, com a natureza e com as condições sociais de existência, mas tinha inclinações essenciais que estavam presentes desde a origem. E, para o seu completo desenvolvimento, a sociedade humana precisaria passar por três fases, pois é preciso tempo para que o homem aprenda a utilizar plenamente sua inteligência como guia de suas ações.  Essas três fases seriam aquelas pelas quais teriam passado as disciplinas, uma vez que estas formavam os princípios essenciais de suas correspondentes unidades consensuais. Esta seria a primeira lei da sociedade humana reconhecida pela física social, a lei dos três estados (COMTE, 1983b).

De acordo com essa lei o primeiro estado da sociedade humana foi o teológico, no qual as explicações sobre o mundo eram fundadas na vontade de uma pluralidade de divindades, num primeiro momento, e depois, com seu amadurecimento, na de um só Deus. Pois, não tendo como basear suas explicações na razão, o espírito teológico alicerçavam-nas na fé irracional. Tais explicações advinham da Igreja e de seus sacerdotes, formando um poder espiritual que correspondia intelectualmente à ordem feudal e militar, base do poder temporal dos senhores da guerra que aí ocupavam as primeiras posições sociais e políticas. O espírito teológico oferecia, assim, tanto às investigações humanas quanto à organização social uma primeira idéia de Ordem, de Sistema de concepções que correspondia, explicava e justificava a ordenação do mundo social.

Com o progresso da natureza humana, os homens começaram a lançar dúvidas sobre esse sistema, compreendendo novas formas de interpretação e, portanto, de organização, que acabaram por dar vida aos germes de destruição contidos dentro da Ordem. Pois, o novo, que é o devir histórico determinado por leis naturais, estava inscrito no velho e se realizava com o desenvolvimento da sociedade humana. Era a dúvida que provocava o desmonte do antigo poder espiritual, questionando seus dogmas essenciais e estabelecendo a crise na sociedade.

 

O dogmatismo é o estado normal da inteligência humana, aquele para o qual tende, por sua natureza, continuamente e em todos os gêneros, mesmo quando mais parece afastar-se dele. O ceticismo nada mais é do que um estado de crise, resultado inevitável do interregno intelectual que sobrevém, necessariamente, todas as vezes que o espírito humano é chamado a mudar de doutrinas, ao mesmo tempo em que é o indispensável empregado, quer pelo indivíduo, quer pela espécie para permitir a transição de um dogmatismo para outro, o que constitui a única utilidade fundamental da dúvida. (COMTE apud MORES FILHO, 1989, p.15).

 

Esse novo espírito, portador do Progresso da natureza humana nesse estágio de seu desenvolvimento, era o metafísico, segundo estado de desenvolvimento. Nele, os dogmas da fé eram questionados e, sendo estes o fundamento da ordem teológica, toda ela é posta em questão, dissolvendo-se a organicidade de seu saber. No entanto, por ser necessariamente constituído pela negação da Ordem, o espírito metafísico não consegue uma outra sistematização, servindo apenas de transição para o estado positivo.

Embora o estado teológico tenha sido capaz de oferecer aos homens uma primeira idéia de Ordem social, ele, por sua própria natureza de saber irracional, não conseguiu sobreviver ao Progresso do espírito humano em direção à razão, desagregando-se frente aos assaltos do pensamento crítico-metafísico.  Todavia, este último, limitado à instância crítica do progresso, gerou na sociedade uma crise de transição, somente superável pela conciliação entre a Ordem e o Progresso. Segundo Giacóia, Ordem e Progresso caracteriza de modo exclusivo, um face ao outro, o método teológico e o metafísico” (GIACÓIA JR., 1983, p.23).

A conciliação destas duas idéias, Ordem e Progresso, só era possível no último estado da sociedade, aquele para o qual tendia naturalmente o espírito humano, o positivismo. Este se afirmou plenamente quando seu método, depois de fundada a física social, passou a coordenar universalmente todas as ciências, dando-lhes uma unidade lógica fundamental para a explicação racional dos fenômenos naturais como resultado de um conjunto estável e solidário de relações entre circunstâncias de produção, ou seja, de leis invariáveis, que uma vez reconhecidas deveriam ser aceitas como dogmas. Nesse momento, o espírito positivo podia oferecer os princípios essenciais para a constituição da unidade consensual de uma nova Ordem, agora assentada na razão. Ordem essa que era capaz de engendrar o próprio Progresso, na medida em que esse é fruto do desenvolvimento da natureza humana, que se determina por leis que, só no estado positivo, são passíveis de compreensão. E, portanto, só no positivismo a história era compreendida em sua verdadeira base, ou seja, como a história determinada pelas leis invariáveis do desenvolvimento intelectual e material da humanidade.

Assim, nas palavras de Giacóia;

 

(...) combinando adequadamente observação e raciocínio, o espírito positivo substitui a imaginação pela observação racional e pode empreender uma descrição da ordem como passível de contínuo progresso e do progresso se processando a partir da ordem. A ordem em progresso, ou o progresso da ordem, parte de uma primitiva fundamentação teológica para atingir uma fundamentação positiva, passando por um interregno de agitação metafísica (GIACÓIA JR., 1983, p.25).

 

O sentido do devir social, a direção de seu caminho era o de levar o pensamento humano à coerência racional à qual ele estava destinado. E essa coerência só pode ser realizada no positivismo, que renuncia a qualquer explicação das causas dos fenômenos, limitando-se a estabelecer as leis invariáveis que os determinam.

Com o espírito positivo, a humanidade completava a realização de sua natureza visualizando a possibilidade de liberdade do homem. Tal liberdade era, contudo, limitada à história, pois sendo esta última inevitável e determinada, os homens eram incapazes de interferir no rumo dos acontecimentos, consistindo sua liberdade na compreensão e no emprego das leis naturais a seu serviço. Em outras palavras, os homens não podiam criar ou alterar as leis naturais, mas podiam interferir, determinado-lhes a intensidade.

De acordo com Comte;

 

(...) as alterações da ordem natural sempre se limitam, (...), à intensidade dos fenômenos, sem atingirem nunca as suas leis, isto é, o arranjo segundo o qual eles se nos apresentam. Trata-se, assim, de observar a ordem natural a fim de convenientemente aperfeiçoá-la, e, de nenhum modo, criá-la, o que seria impossível (COMTE, 1983a, p. 68).

 

Mas, isso só podia acontecer com a fundação da física social, que se propunha ao estudo das leis que regem a sociedade. Assim, também nesse aspecto o estado positivo do desenvolvimento humano só ganhava plena maturidade com a sociologia.

Esta ciência, para compreender toda a história da humanidade – que era entendida como una, vista como o desenvolvimento da mesma natureza humana –, se subdividia em estática e dinâmica. A estática tomava por objeto a ordem social. Ela analisava as condições existenciais, o todo estrutural da sociedade e seus laços de solidariedade, pois só era possível compreender os elementos sociais considerando o conjunto do qual eram partes constituintes. Contudo, a noção central, sobre a qual se detinha à estática, era a do consenso que tornava a pluralidade de indivíduos e instituições uma unidade social. E, dessa forma, ela apreendia os princípios formativos de toda sociedade. Com a dinâmica, o estudo se voltava para o progresso evolutivo da sociedade, procurando determinar as leis deste e seu percurso sucessivo e inalterável.

Em concordância com Raymond Aron, “A estática social trouxe à luz a ordem essencial de toda sociedade humana; a dinâmica social retraça as vicissitudes pelas quais passou essa ordem fundamental, antes de alcançar o termo final do positivismo” (ARON, 1993, p.95).

Uma vez tendo alcançado sua maturidade, oferecendo a ordem industrial-científica os princípios fundamentais de sua unidade consensual e determinado as leis do desenvolvimento social, o positivismo tornar-se-ia o poder espiritual da sociedade moderna. Este tinha, agora, por função, governar e manter os princípios que deviam presidir as diferentes relações sociais. Além disso, a ordem espiritual regulava e transfigurava a hierarquia temporal do poder e da riqueza, devendo ser exercido pelos filósofos e cientistas, substituindo os sacerdotes que o detinham no estado teológico (COMTE, 1972).

Com o desdobramento da teoria comtiana, esse poder espiritual foi remetido à religião positivista, que o representaria de fato, transformando-se na base da ordem social.

Segundo Raymond Aron, para Comte.

 

(...) o homem tem necessidade de religião porque precisa amar algo que seja maior que ele. As sociedades têm necessidade da religião porque precisam de um poder espiritual, que consagre e modere o poder temporal e lembre aos homens que a hierarquia das capacidades não é nada ao lado da hierarquia dos méritos. Só uma religião pode pôr no seu verdadeiro lugar a hierarquia técnica das capacidades e lhe sobrepor uma hierarquia, eventualmente contrária, a hierarquia dos méritos (ARON, 1993, p.110-111).

 

3. A Organização Positiva da Ordem Social: O Projeto Político Positivista.

 

A formação da nova unidade consensual através da ciência positiva que permitia aos filósofos e cientistas exercer o poder espiritual sobre a sociedade conduziria a superação da crise e a organização definitiva do estado positivo. Neste estado, o poder temporal, equivalente material da ordem espiritual positivista, seria exercido pelos industriais. Porque, para Comte, era natural que os ricos detivessem a autoridade econômica e social indispensável para o conjunto da coletividade, uma vez que constituíam o topo na hierarquia das capacidades.

Entretanto, a propriedade privada, fonte da qual lhes advinha sua autoridade temporal, devia ter uma função social. Segundo a perspectiva comtiana, a propriedade, que tinha raízes na constituição biológica do homem, era inevitável, e, além disso, socialmente indispensável. Pois, foi devido à sua virtude de concentração de capitais que a civilização material se desenvolveu. Ou seja, foi porque os homens foram e são capazes de gerar e acumular riquezas maiores do que as consumidas pela coletividade e de as legarem à geração posterior, que a civilização progrediu materialmente. Contudo, como bem observa nosso autor, essa riqueza concentrada sob a forma de propriedade privada de alguns foi construída por todos em conjunto, tendo origem social e devendo, portanto, ser esta a sua destinação (COMTE, 1983a).

Assim, não se tratava de eliminar a propriedade privada, mas de transformar o seu sentido. Ou seja, de mantê-la nas mãos de particulares, mas tornando-a comum por meio do uso que dela se fizesse, o que consiste em imprimir à gestão do capital “o caráter relativo e social que lhe impõe a sua origem” (LINS, 1965, p.147).

O imposto cobrado pela coletividade seria uma das formas de participação desta sobre a fortuna particular, além de um meio legítimo de intervenção da organização política do corpo social para subordiná-la às suas finalidades sociais.

A autoridade e a concentração de riqueza por parte dos industriais na ordem temporal tornavam-se ainda mais aceitáveis quando se compreende que, na sociedade moderna positivista, existia uma outra ordem de realidade mundana, que era a dos méritos morais. Esta contrabalançava o poder temporal, regulando-o e moderando-o, fazendo com que a existência dos indivíduos não fosse definida apenas pela posição econômica e social, mas, sobretudo, como queria Comte, pela sua posição na ordem espiritual.

De acordo com Aron, para Comte: “O objetivo supremo de todos deve ser alcançar o primeiro lugar, não na ordem do poder, mas na ordem dos méritos”(ARON, 1993, p.83).

Na concepção comtiana, o desenvolvimento da ordem industrial, com base no movimento de expropriação e organização científica do trabalho, com sua conseqüente concentração de capitais e meios de produção nas mãos de um determinado segmento social, relacionava-se positivamente com o progresso material e espiritual da natureza humana. A crise e a oposição de interesses entre operários e empresários eram, a seus olhos, resultado da má organização da sociedade e poderiam ser superados com reformas.

A questão social, levantada pelo embate entre as classes advinha do desordenado movimento progressivo da sociedade industrial, que precisava agora, uma vez estabelecido o positivismo e a física social orientadora da política positiva, ser superado pela incorporação do proletariado à ordem científico-industrial.

Isso seria possível, segundo Comte, à medida que o conjunto social, orientado pelo poder espiritual positivista formasse um forte movimento de opinião pública no sentido de mostrar aos detentores do capital a sua origem e o seu objetivo social, não permitindo que a riqueza social fosse gestada em prejuízo da massa proletária, cabendo a esta última limitar suas pretensões às possibilidades econômicas de cada período. Diante dessa proposição, Comte pregava a instituição do salário mínimo, que tomaria a forma de um subsídio devido pela sociedade a cada um de seus membros, que trabalhou para o seu desenvolvimento, pois o trabalho em si não comportava equivalente em dinheiro.

O salário devia ser fixado em conformidade com as necessidades básicas do trabalhador, sendo tão alto quanto permita o conjunto dos bens disponíveis e divididos em duas partes, uma fixa e comum a todos, e a outra variável de acordo com a produtividade da cada um.

Incorporar os operários significava ainda dar-lhes o direito à instrução científica básica. A educação, no contexto do positivismo, transformou-se em instrumento poderoso de regeneração moral do homem, tornando o proletariado, em seu conjunto, capaz de exercer sua função social de fiscalizar, em colaboração com os intelectuais, a prática e administração do poder e da riqueza.

Assim considerando, a incorporação do proletariado à ordem social dependia de uma mudança profunda na concepção política e econômica que envolvia o cerne da sociedade industrial, ou seja, a propriedade, a gestão do capital e o trabalho. Essa modificação só poderia ser efetuada por uma doutrina que buscasse, primeiro, atingir as representações sociais sobre o mundo e sua organização para depois agir sobre suas instituições.

Nas palavras de Lins,

 

É só mediante a reforma das idéias e dos sentimentos que se modificam as instituições. As leis somente se tornam eficazes quando decorrem da preliminar modificação dos costumes. A reforma mental, isto é, moral e intelectual traz sempre como conseqüência lógica, e muitas vezes até imperceptível, a reforma das instituições (LINS, 1965, p.163).

 

A sociedade pensada pelo positivismo teria então uma outra visão sobre o mundo do trabalho. Pois, procurava torná-lo parte organicamente harmoniosa de uma ordem na qual o poder e a riqueza se concentravam nos detentores do capital, na classe contraditória à do trabalho.

Mais uma vez esta relação era possível porque dentro da ordem moral, que o poder espiritual positivista tentava estabelecer, o proletariado se erigia como a classe destinada a compreendê-la e, sobretudo a senti-la. Era com base nesta classe que o positivismo realizaria seu destino moral e político, fazendo do operariado o auxiliar decisivo dos filósofos para a regeneração social (COMTE, 1934). Isso porque, segundo Comte, a classe proletária era superior a todas as outras no que diz respeito ao sentimento social.  Esse sentimento era fundamental para a ação, pois esta, mesmo quando política, não se determina pela inteligência, é preciso que o homem a sinta. Uma vez que ele é, ao mesmo tempo, sentimento, atividade e inteligência, e o que determina a ação é o sentimento, a razão apenas controla essa ação. De acordo com a máxima comtiana: “Agir por afeição e pensar para agir”.

Portanto, na interpretação de nosso autor, “a ordem supõe o amor e a síntese não pode se realizar a não ser pela simpatia; a unidade teórica e a unidade prática são, pois, impossíveis sem unidade moral” (COMTE apud COSTA, 1959, p.79).

Esse amor, necessário à ordem social, nascia na família, na qual o homem é iniciado na educação moral e aprendia o devotamento aos seus. Pois, era na educação doméstica que se ordenavam os instintos egoístas, fazendo a necessária ligação entre a existência pessoal e a social, tendo em vista que o verdadeiro caráter da educação moral dependia da submissão do indivíduo à sociedade. Era com o amor deste que a Humanidade renovaria a conduta moral, e, portanto, era através da moralidade, do sentimento, contido no positivismo, que Comte pretendia regenerar a sociedade humana.

Tal amor e submissão estavam presentes principalmente entre os proletários, classe para a qual o positivismo se dirige. De acordo com a concepção positiva, o destino indicado ao proletariado é moral.

 

A principal melhoria a que deve logo desenvolver e consolidar todas as outras, consiste no nobre ofício social conferido diretamente aos proletários, doravante erigidos em auxiliares indispensáveis do poder espiritual. Esta mesma classe, que desde o seu nascimento na Idade Média ficara exterior à ordem moderna, aí toma então a verdadeira posição que convém a sua natureza própria e ao bem comum (COMTE apud COSTA, 1959, p.84).

 

Comte queria, assim, integrar os proletários à ordem industrial e científica, tornando-os importantes agentes morais, mas sem, com isso, transformar essencialmente as condições sociais de sua existência. O positivismo pretendia resolver moralmente as dificuldades sociais.

Essa pretensão se ligava a uma percepção da sociedade como um organismo, no qual cada parte dependia e existia em função do todo social, que em seu estado normal era harmônico. Cada cidadão aí se constituía como um funcionário público, no sentido de que suas ações referiam-se à coletividade, desempenhando uma função social. Assim, a propriedade e seu detentor destinavam-se a formar e a administrar o capital social, tendo em vista o bem coletivo das gerações presentes e futuras. Aos proletários cabiam o trabalho digno e o salário, a eles devido pelo conjunto social por sua colaboração para o progresso geral.

Destarte, genericamente considerando, a sociedade se estabelecia materialmente como uma coordenação orgânica das diversas funções sociais, que todos desempenham em cooperação, também orgânica, para manutenção e desenvolvimento desta mesma sociedade. Este desenvolvimento ligava os cooperadores de hoje a seus antecessores, pois é a partir do legado destes últimos que eles formavam sua unidade, projetando-se ainda sobre seus sucessores ao legar-lhes sua ordem social.

A coordenação se processava segundo o princípio da divisão do trabalho. Este, supondo a cooperação e a distribuição de todos por trabalhos que abrangessem inteiramente o conjunto das operações humanas, constituía não só a base material, mas, principalmente, a solidariedade social sobre as quais a ordem e o desenvolvimento se fundavam, tendo uma ligação direta com o estágio de desenvolvimento cultural da coletividade. E, portanto, para Comte, a sociedade era um organismo social no qual cada um realizava, em mútua dependência, sua função, sob uma coordenação harmônica que parte do princípio da divisão do trabalho, sendo esse organismo determinado, em todos os níveis, pelo estado cultural (COMTE, 1972).

Garantir o funcionamento do princípio racional da divisão do trabalho era papel específico do governo da sociedade. Cabia a ele garantir a unidade das partes no todo, pois a especialização cada vez maior das diferentes funções, conduzia a tendências dispersivas e atomizantes. Desse modo, o princípio de divisão social do trabalho não formava apenas a base da organização da sociedade, mas servia de fundamento para o governo social, assumindo o papel de guardião do conjunto do organismo face à possibilidade de dispersão das partes.

A idéia de Estado como operacionalizador do governo o transformava, então, em uma instância legitima de prevenção do todo contra a dispersão das partes que podia cindir a unidade social. O Estado era o mantenedor da Ordem. Estava, portanto, na base do progresso que o funcionamento harmonioso do organismo social podia suscitar.

O Estado era fruto da própria sociedade em desenvolvimento que engendrava a necessidade de uma função coordenadora totalizante que submetesse a si todas as demais atividades. Sua autoridade nascia dessa mesma necessidade, o que lhe permitia promover a direção universal do conjunto de atividades das partes, pelas quais as malhas do social se distribuíam. Sendo assim, a subordinação das partes à direção política totalizante do Estado era tão natural quanto à dependência entre as funções sociais.

Esse Estado envolvia, então, todo o conjunto social, ele era a nação politicamente organizada determinando a direção do conjunto. Era ele o cérebro do organismo social. Sua formação dependia e ao mesmo tempo proporcionava a incorporação do proletariado e sua ligação com os filósofos para a constituição da opinião pública, a garantia da propriedade privada e seu uso social, a acumulação de capital e a manutenção, por meio deste, do progresso material. O que significava que tal Estado nascia da sociedade e simultaneamente tornava-se o provedor e garantidor de sua ordem social e política.

Ele se subordinava, assim como todo o corpo social, ao estado atual de desenvolvimento intelectual e moral, ou, por outras palavras, ao estado cultural da humanidade. Pois, como vimos, o que determinava a unidade social era o conjunto de idéias, de representações e crenças que formavam a cultura da sociedade, criada pelo homem vivendo em conjunto, mas determinado por leis. Era sobre essa cultura que a ordem social se formava e se desenvolvia com o progresso da natureza humana. E, portanto, “o estado de cultura é que determina o restante do corpo social, e não o contrário” (MORAES Filho, 1957, p.173). O que nos leva a concluir que cada estágio de desenvolvimento determinava um tipo diferente de Estado.

Na ordem industrial-científica, na qual o positivismo estabeleceu os princípios fundamentais da unidade consensual, o Estado somente podia agir de acordo com os ensinamentos deste, através da física social, que agora atingia o objetivo prático de seus conhecimentos sobre as leis que regem a vida em sociedade, qual seja, orientar positivamente a prática política.

Nas palavras de Comte,

 

 (...) o positivismo compõe-se essencialmente de uma filosofia e de uma política que são necessariamente inseparáveis, uma constituindo a base e a outra o fim de um mesmo sistema universal no qual a inteligência e a sociabilidade se acham intimamente combinadas (COMTE apud COSTA, 1959, p30).

 

Tratava-se, portanto, de um Estado intensamente intervencionista no sentido de manter a ordem e conduzir, por meio da orientação que recebia, a sociedade ao seu pleno desenvolvimento, realizando historicamente a natureza humana. A posição central que ocupava no corpo social advinha-lhe da necessidade originária de sua função reguladora dos movimentos de cada órgão, de modo que nenhum se sobrepusesse aos demais. Assim, cabia-lhe ordenar a sociedade em todo o seu aspecto material, o que punha em relevo a economia, de forma que esta se desenvolvesse com base em um equilíbrio harmônico de forças sociais.

 

A intensidade dessa função reguladora, longe de dever diminuir à medida que a evolução humana se processa, deve, ao contrário, tornar-se cada vez mais indispensável, desde que seja convenientemente concebida e exercida, de vez que seu princípio essencial é inseparável do próprio princípio do desenvolvimento. É, pois, a predominância habitual do espírito de conjunto que constitui necessariamente a característica invariável do governo considerado sob qualquer aspecto (COMTE, 1983, p.288).

 

Destarte, Comte se contrapunha à versão liberal do Estado como um mal necessário que tornava ilegítima a interferência deste na economia. Tal interpretação era, segundo ele, resultado de abstrações “metafísicas” que desassociavam os fenômenos econômicos do todo em que eram formados. Pois, ao se conceber a economia como parte do organismo social, a conseqüência lógica é compreender como necessária a coordenação no sentido de impedir a absolutização do desejo de lucro, aceso de forma egoística em cada agente da vida social, que tendia a gerar um estado anômico de confronto de interesses. Portanto, para nosso autor, o poder público devia não só promover, mas, no limite, controlar os rumos do desenvolvimento econômico, corrigindo os desvios sociais da economia de mercado.

O Estado intervinha como sábio ordenador, determinando sua ação pela necessidade do conjunto social, colocando-se, portanto, em uma posição supraclassista, uma vez que os interesses que defendia são os do organismo como um todo e não os de partes determinadas. Ao impulsionar o progresso industrial da sociedade, agia sobre o conjunto, provendo o interesse de todos no desenvolvimento da riqueza.

O governo era exercido, então, em nome de todos e sua ação se dava pela força material, impondo-se coercitivamente. O que implicava em ser todo o conjunto submetido a suas determinações independentemente da vontade das partes. O fato de se impor de forma coercitiva, o que, aliás, era característica de todo Estado, marcava, de acordo com Comte, o aspecto intrinsecamente ditatorial do governo. Para ele, governar equivalia a ditar as regras de coordenação do conjunto social e, nesse sentido, todo governo era uma ditadura (COMTE, 1929).

No estado positivo, o governo, reconhecido como ditatorial, devia, além disso, proclamar a plenitude do mando concentrando a execução e a regulamentação legal em um idêntico personagem, de forma que este pudesse intervir sobre a realidade toda vez que era chamado a fazê-lo pelas necessidades circunstanciais. Assim, o Poder Executivo tornava-se de fato o verdadeiro núcleo governativo, interferindo materialmente e legislando sobre sua própria intervenção.

O órgão legislativo extinguia-se, pois extinta estava sua função. Mantinha-se, entretanto, um colegiado eletivo de funções estritamente financeiras, que devia disciplinar rigidamente a ação administrativa com relação ao erário público, para que o governo fosse exercido dentro de um ideal de equilíbrio orçamentário, no qual não houvesse “nenhuma despesa sem receita”.

Todavia, se por um lado a estrutura governamental dispensava a câmara legislativa, ela o fazia porque, na visão de Comte, a sociedade em geral devia compartilhar com o Estado a função de regulamentação legal, uma vez que essa era feita a partir das necessidades do todo. No lugar de uma assembléia, Comte propunha uma sociedade legislativa que, organizada sob a forma de opinião pública, representasse a si própria.

 

Deste modo, ao invés de uma câmara legislando por iniciativa sua, estende a ditadura republicana à sociedade em geral a participação no processo legislativo. Concebido o projeto de lei ou a medida executiva, anunciá-lo-á o ditador à nação, submetendo-o a irrestrita apreciação pública durante três meses. Mobilizados os intelectuais, os articulistas, os cidadãos comuns, os partidos políticos, as confissões religiosas, as entidades culturais, em suma, a sociedade civil em sua mais ampla generalidade, acolherá o ditador as representações por ela enviada, examinando-lhes o conteúdo, expressão direta e estrema das inclinações sociais a propósito. Em seguida, justificando-se com igual publicidade, resolverá segundo a melhor destinação para o interesse coletivo, aproveitando as indicações recebidas na reformulação do projeto original, seja aperfeiçoando-o, seja dele desistindo (COMTE apud LACERDA, 1993, p.60).

 

A formação dessa opinião pública estava na base do próprio Estado, reconhecido como a sociedade politicamente organizada, e tinha como pré-condição a incorporação do proletariado e a educação moral positiva. Contudo, sua atuação e existência supunham plena liberdade de pensamento e expressão a todos os cidadãos, que deviam exercê-la abertamente de acordo com o princípio de “viver às claras”. Assim a sociedade era livre para discutir, criticar e participar de todas as questões que lhe dissessem respeito ou não, o que inclui o próprio Estado. A este último cabia apenas coibir os abusos que pudessem lesar a liberdade alheia, os interesses coletivos ou a ordem material da sociedade. A plenitude do mando tinha, então, como contrapartida, a plenitude da expressão.

O desenvolvimento de tal estrutura organizativa do Estado correspondia, segundo Comte, ao estado de civilização em constante progresso, que suplantava o antigo regime, promovendo seu aperfeiçoamento sistemático baseado nas leis sociais. Esse aperfeiçoamento conduzia a sociedade ao regime republicano e impedia qualquer retorno à monarquia, enunciando a subordinação da política à moral, na medida em que determinava a prevalência do ponto de vista do conjunto social em detrimento dos grupos. Atendia-se ao geral submetendo o particular. O Estado abandonava sua fisionomia parlamentar e aristocrática constituindo-se em uma “monocracia republicana” ou “ditadura republicana”.

A base desse novo regime era estritamente prática e dizia respeito aos interesses materiais da sociedade. Sendo assim, era-lhe vedada toda e qualquer interferência no domínio espiritual. O Estado tornava-se laico.

O governante, nesse contexto, assumia sua função como principal servidor público, submetido às leis existentes e cônscio de que sua investidura justificava-se pela sua utilidade e enquanto fosse merecedor da confiança da sociedade. O que o tornava sensível a manifestações dos governados, os quais, se fossem submetidos a abusos, deviam impor-lhe resistência, inviabilizando sua ação e investidura. Tais situações, contudo, tinham caráter excepcional de patologia social.

Em um contexto de normalidade, entretanto, governo e sociedade primavam pela continuidade, que era garantida, na perspectiva comtiana, pela indicação do sucessor pelo ditador, que o faria tendo claro não se tratar de uma atribuição de poder, mas de uma questão de competência, devendo sua escolha se dar dentre os mais capazes para o exercício da função, não se limitando ao círculo familiar. A sucessão se dava, então, por “hereditariedade sociocrática”, ou seja, pelo mérito e capacidade pessoal demostrados, únicos atributos verdadeiramente decisivos (COMTE, 1899). Tal indicação deveria ser referendada pela sociedade através de plebiscito, eleição ou qualquer outra forma que lhe permitisse expressar sua opinião a respeito.

Com base nessas considerações, retém-se que a proposta política de regeneração social, presente na filosofia de Comte, assume dois aspectos centrais. O primeiro gira em torno da necessidade de reformulação moral e científica dos princípios teóricos fundamentais da ordem nascente, uma vez que são esses princípios que formam a maneira como os homens pensam o mundo social e aí desempenham suas funções. Trata-se, então, de reformular moralmente as representações sociais e, por conseqüência, as ações dos indivíduos, através da fundação de um poder espiritual capaz de “regular os sentimentos dos homens, uni-los com vistas a um trabalho comum, consagrar os direitos daqueles que governam, moderar o arbitrário ou o egoísmo dos poderosos” (ARON, 1999, p.85).

O segundo aspecto dessa política diz respeito à coordenação da ordem material da sociedade e, portanto, tem sua centralidade na idéia de Estado. Este depende, em seu fundamento, da reformulação moral, na medida em que a necessidade do qual é fruto é moldada, em cada época, pelas idéias que dão unidade ao conjunto. O Estado nasce do organismo social e a forma que assume depende do estágio de desenvolvimento em que a coletividade se encontra. Sendo a sociedade industrial concebida moralmente pelo positivismo, o seu órgão coordenador, o Estado, é a realização prática da filosofia positiva. Sua função está acima das divisões sociais, pois os interesses que defende são os do conjunto e não os das partes. E tais interesses convergem para a manutenção da Ordem e a continuidade do Progresso.

 

4. Considerações Finais.

Fruto da reflexão sobre uma época de grandes transformações, em que a burguesia, enquanto classe, consolidava seu poder econômico e ascendia politicamente, apesar de, e muitas vezes levada a tal pelas revoluções proletárias que se desencadeavam e eram sufocadas, conforme o contexto histórico, pelos interesses da classe que se tornava dominante, a filosofia comtiana ressoava com a possibilidade de enquadramento do mundo industrial nascente em uma ordem organicamente harmônica de fundamento exclusivamente moral.

O movimento histórico, aí compreendido como determinado por leis naturais, perdia seu caráter apenas social ou, por outras palavras, não era compreendido como uma construção social histórica, mas era dado aos homens como natural, transformando-se o temporal-histórico em um movimento determinado do desenvolvimento da natureza humana. A ordem assumia, assim, uma racionalidade própria, que cabia à ciência compreender e aplicar em favor de seu contínuo progresso.

Ao ensejar tal interpretação, o positivismo comtiano explicava como natural a ordem de dominação burguesa em processo de construção, procurando contrapor a ela um poder espiritual regulador, que ao atingir moralmente os homens, reformulando suas representações sociais, ofereceria um discurso sobre o social no qual o ponto de vista da classe dominante, que se esforçava para manter as condições objetivas de sua predominância na estrutura, aparecia como universal a todos os sujeitos, pois somente este ponto de vista garantia a manutenção da ordem. A necessidade do Estado, enquanto coordenador e mantenedor do organismo, tornara-o legítimo, fazendo dele o ator político capaz de garantir a unidade social. Isso permitia a construção de uma identidade e homogeneidade natural à sociedade, negando o processo histórico-social constituído pela divisão em classes e fundado pela luta de interesses sociais.

E, portanto, o Estado, em Comte, englobaria e ocultaria a divisão e a luta de classes contidas no social, figurando como homogeneizador da sociedade. Suas divisões inegáveis reduziam-se, a um dado empírico, que faria parte das condições de vida de cada um, determinadas pelas leis sociais.

Augusto Comte procurava, assim, através do positivismo, reformular moralmente a ordem que via nascer das entranhas do feudalismo, pois a concebia como resultado do progresso da natureza humana, que levaria a civilização à sua completa realização em seu último estágio de desenvolvimento. Percebendo seus abusos, propôs eliminá-los por meio de reformas sociais que atingissem a unidade moral da sociedade. No pensamento comtiano, filosofia e política se uniam formando um mesmo sistema universal do qual a primeira era a base e a segunda o fim.

Esse sistema influenciou importantes autores do pensamento social, dentre os quais, Spencer, Espinas, Ward, Durkheim e sua escola, chegando até os dias atuais com Raymond Aron e mesmo Claude Lévi-Strauss através de Marcel Mauss (MORAES FILHO, 1989, p.15). Contudo, sua influência mais marcante, principalmente no campo da filosofia social e da política, se deu em países latino-americanos como México[4], Chile[5] e Brasil.

 

Bibliografia.

ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 3ª ed., São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1993.

COMTE, Augusto. Système de politique positive ou traité de sociologie instituant la religion de l’humanité. v. IV, Paris: Société Positiviste, 1929.

________. Catecismo Positivista. Rio de Janeiro: Apostolado Positivista, 1934.

________. Opúsculos de Filosofia Social. Porto Alegre/São Paulo: Ed. Globo e EDUSP, 1972.

________. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural, 1983a. (Os Pensadores)

________. Discurso Sobre o Espírito Positivo. São Paulo: Abril Cultural, 1983b. (Os Pensadores)

________. Apelo aos Conservadores. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1899.

COSTA, João Cruz. Augusto Comte e as origens do positivismo. Origens da filosofia e da política de Augusto Comte. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959.

GIACÓIA Jr., Oswaldo. Discurso Filosófico e Discurso Científico: Convergência e Dispersão. Estudo sobre o Conceito e a Função da Filosofia no Curso de Filosofia Positiva de Augusto Comte. Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC, datilo, 1983.

LACERDA, Arthur Virmond de.. A república Positivista; teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. Curitiba: Edição do Centro Positivista do Paraná, 1993.

LINS, Ivan.. História do Positivismo no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Companhia Ed. Nacional, 1967.

LINS, Ivan.. Perspectivas de Augusto Comte. Rio de Janeiro: Ed. Livraria São José, 1965.

MORAES Filho, Evaristo de (org.). Comte. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Editora Ática, 1989.

MORAES Filho, Evaristo de.. Augusto Comte e o Pensamento Sociológico Contemporâneo. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1957.



[1] O Presente artigo constitui originalmente parte da dissertação de mestrado, O Positivismo e a Revolução de 30: A Construção do Estado Moderno no Brasil, defendida junto ao Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos em setembro de 1998, sob a orientação do prof. Dr. Marco Antônio Villa..

[2] Professora de Sociologia e Política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos. E-mail: elianesuperti@faeso.edu.br 

[3] No texto “Apelo aos Conservadores”, Comte retomando essa classificação das ciências, elegeu a moral como um sétimo domínio.

“Ao mesmo tempo, a decomposição normal da ordem humana erige a moral, que eu a princípio confundira com a sociologia, em termo supremo da hierarquia enciclopédia, finalmente formada de sete domínios: matemático, astronômico, físico, químico, vital, social e moral”. (COMTE, Augusto. Apelo aos Conservadores.  Rio de Janeiro: Templo da Humanidade, 1899, p 17 – 18) 

[4] A presença do positivismo no México foi tratada principalmente por Leopoldo ZÉA, em seus livros: El Positivismo em Méxic e Apogeo y Decadencia del Positivismo en México.

[5] No Chile, a influência da doutrina emanava principalmente da Igreja Positivista, aí fundada e dirigida pelo Apostolo da Humanidade Jorge Lagarrigue. In: CERCAl, D., Z., O Positivismo e a Constituição Rio-Grandense de 14 de Julho de 1891. p. 39.